R$ 1,9 trilhão à espera dos poupadores 

Essa é a quantia que estaria depositada nos bancos aguardando aqueles que tiveram reajuste menor que o devido em 1987. Mas prazo para ação acaba em maio 

O prazo para ingressar com ações na Justiça pedindo a reparação das perdas causadas pelo Plano Bresser, que entrou em vigor em 12 de junho de 1987, termina no próximo dia 31 de maio, e ainda há cerca de R$ 1,9 trilhão nos bancos aguardando o resgate dos poupadores - estima-se que cada poupador tenha cerca de R$ 20 mil para receber. Caso o dinheiro não seja sacado, será incorporado ao patrimônio dessas instituições financeiras.

Quando o Plano Bresser entrou em vigor, houve a mudança no indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). Com essa alteração, foi determinado que entre os dias 1º e 15 de junho de 1987 a poupança seria remunerada pela variação OTN e a partir de então pela LBC.

Contudo, os bancos remuneraram o mês todo usando como indexador a LBC, que teve variação 18,02% no período - bem menor que a variação da OTN, que foi de 26,06%. É exatamente a diferença de 8,04 pontos porcentuais de remuneração que o poupador da poupança tem direito, segundo o advogado Alexandre Berthe Pinto.

O montante esquecido nos bancos se refere a diferença de indexadores da remuneração da aplicação em caderneta de poupança com a entrada em vigor do Plano Bresser. 'Trata-se de um cifra média', explica o advogado. Para chegar a esse total, ele considerou que 80 milhões de pessoas tinham caderneta de poupança na época e que apenas 20% delas já pleitearam o direito de reaver o dinheiro. Ele levou em conta ainda que o valor médio corrigido e devido por poupador gira em torno de R$ 20 mil.

Berthe destaca ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa para o poupador em diversas ações.

Segundo o advogado Vidal Serrano Júnior, especialista em direito constitucional, os poupadores que quiserem ingressar com ação na Justiça devem comprovar a existência das cadernetas na época do Plano. Para isso, é preciso solicitar um microfilme do extrato das poupanças diretamente no banco no qual tinha a conta na ocasião. Em seguida, bastará procurar um advogado, munido de RG, CPF e comprovante de endereço, para ingressar com o pedido de correção das diferenças na Justiça. Os processos costumam ser resolvidos em um prazo entre um e três anos, em média.

FGTS

Além dos prejuízos causados nas cadernetas de poupança, a advogada Sônia Mascaro, doutora em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), alerta que o Plano Bresser também causou prejuízos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 'Nestes casos, é preciso buscar um extrato da conta do FGTS na Caixa Econômica Federal e entrar com a ação na Justiça do Trabalho', contou.

A advogada faz uma ressalva: quem sofreu perdas tanto na poupança quanto no FGTS deverá ingressar com dois processos separados. 'São ações diferentes, e cada uma compete a uma esfera específica do Judiciário.'

COMO ENTRAR NA JUSTIÇA

AGÊNCIA 
Procure o banco onde tinha poupança em 1987, 1989, 1990 e 1991

DOCUMENTOS
Com CPF e RG, escreva um requerimento ao banco solicitando a microfilmagem do extrato da poupança para os períodos: junho e julho de 1987; janeiro e fevereiro de 1989; abril e maio de 1990; janeiro, fevereiro e março de 1991

PROFISSIONAL
De posse dos extratos, procure um advogado especializado para entrar com o processo

CÁLCULO
Se o saldo da poupança na época for de até R$ 14 mil (40 salários mínimos) ou de até R$ 21 mil (60 salário mínimos), o processo poderá correr no juizado especial estadual e federal, respectivamente, sem a necessidade de advogado. Nesse caso, é preciso saber fazer o cálculo da correção

VALOR
Em caso de processo comum, as custas giram em tono de 1% do valor da causa. O valor deve ser pago quando for dada entrada no processo

HONORÁRIOS
Os honorários advocatícios variam entre 20% e 25% do valor da causa e serão pagos quando o poupador receber o dinheiro

FGTS
Plano Bresser também desvalorizou contas do FGTS. Nesse caso, trabalhadores devem separar RG, CPF, extratos do fundo e entrar na Justiça do Trabalho

FONTE: JORNAL DA TARDE - SP

 

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